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ABERT se pronuncia sobre equiparação de rádios comunitárias à comercial 

ABERT se pronuncia sobre equiparação de rádios comunitárias à comercial 

 A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou na última sexta-feira, 15, nota em que critica a tramitação de dois projetos de lei no Senado, que alteram a legislação para beneficiar as rádios comunitárias.   Um deles está incluído na pauta da Casa desta terça-feira, 19, e propõe o aumento do limite de potência e o alcance das transmissões desse tipo de emissora. O texto do PLS 513/2017 é de autoria do senador Hélio José (PROS-DF).  Outro projeto de lei que preocupa a entidade, mas ainda não tem data para ser votado, é o que permite que as emissoras comunitárias passem a comercializar espaço para publicidade, o PLS 55/2016, do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO), está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Para a Abert, essas mudanças “favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais”. A associação pede para que os senadores rejeitem as duas propostas, pois na sua avaliação isso poderia trazer “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.   Na nota, a associação ressalta ainda que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. Já a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”.   Projeto sobre Publicidade nas rádios comunitárias     Sobre o projeto que dá permissão às rádios comunitárias para vender espaços de propaganda, a Abert defende que essas emissoras teriam de “participar do processo de licitação com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”. Na semana passada, os senadores aprovaram na Comissão de Educação da Casa um outro projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). O texto segue agora em caráter terminativo para análise dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A votação trouxe diversos representantes de rádios comunitárias a Brasília, o que fez com que os senadores se mobilizassem e assinassem  urgência para o projeto do senador Hélio José para levar a proposta a plenário.   Projeto sobre o aumento de potência nas rádios comunitárias     O projeto que está na pauta do Senado da próxima semana propõe aumentar a potência das rádios comunitárias de 25 para 300 watts. A justificativa do autor é que, diante da diversidade geográfica do Brasil, o atual patamar de 25 watts se mostraria insuficiente para operação nas áreas de população esparsa, especialmente na zona rural. Com o aumento da potência, as informações divulgadas pelas rádios comunitárias poderiam alcançar maiores distâncias, argumenta o senador. Acompanhe a votação pela TV Senado.
                                                                <strong>I Congresso de Comunicação Signis Brasil está com inscrições abertas</strong>

I Congresso de Comunicação Signis Brasil está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o I Congresso de Comunicação da Signis Brasil. O evento ocorrerá de 31 de agosto a 02 de setembro de 2018, na Pousada Convento São Lourenço Capuchinhos, em Porto Alegre (RS), com a temática ‘Consumo de mídia em tempo de mercado digital’. O objetivo é promover a reflexão e o intercâmbio de experiências inovadoras das comunicações para uma cultura de paz, no Brasil e no mundo.   A iniciativa é voltada a comunicadores, pesquisadores e demais interessados na comunicação como ferramenta de verdade e paz. A realização é da Associação Católica de Comunicação Signis Brasil e integram o grupo de planejamento a Rede Católica de Rádio (RCR), as TVs e os impressos associados à Signis Brasil, assim como o braço jovem da instituição.   Para João Carlos Romanini, presidente da Signis Brasil, é importante alcançar uma mídia que colabore na comunicação para uma cultura de paz com inovação, criatividade e ética. “O congresso será uma oportunidade de conhecer tendências globais e inovadores caminhos à evangelização com os meios de comunicação na perspectiva cristã católica”, destaca Romanini. Além dos painéis, mesas-redondas e oficinas, haverá exposição de tecnologias e tendências no campo da comunicação. Interessados podem se inscrever até 12 de agosto por meio do endereço congresso.signisbrasil.org.br.   Sobre a Signis – É uma associação católica internacional que representa a mídia católica em várias organizações e instituições governamentais e não governamentais. Sua proposta é formar uma rede de comunicadores católicos que sirvam a Igreja mediante seu trabalho profissional para uma cultura de paz.   Sobre a Signis Brasil – Fundada em 02 de dezembro de 2010, a Signis Brasil é filiada à Signis Mundial e a Signis América Latina e Caribe, também sendo reconhecida pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB). Serviço: I Congresso de Comunicação da Signis Brasil 31 de agosto à 02 de setembro de 2018 Pousada Convento São Lourenço Capuchinhos - Porto Alegre/RS    Inscrições:     1.   DEPÓSITO/ TRANFERÊNCIA BANCÁRIA IDENTIFICADO Envie via e-mail [email protected] de sua ficha de inscrição preenchida juntamente com a comprovação do depósito/transferência bancária. Banco: Itaú Agência: 0105 Conta Corrente: 64219-7 Favorecido: Signis Brasil – Associação Católica de Comunicação CNPJ: 891500577000193   2. INSCRIÇÃO ONLINE – PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO/ BOLETO BANCÁRIO – Preencha o cadastro online no site do evento e efetue o pagamento através do PagSeguro (Boleto/Cartão de crédito). Após transação liberada envie via E-MAIL, a mensagem do PagSeguro de TRANSAÇÃO APROVADA. A Secretaria do evento encaminha ao participante um e-mail confirmando sua inscrição, caso não receba a confirmação após 05 (cinco) dias úteis contate com a secretaria do evento através do e-mail: [email protected]    Mais informações acesse: https://bit.ly/2JVes8b