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CNBB emite nota oficial em defesa dos direitos indígenas

CNBB emite nota oficial em defesa dos direitos indígenas

Para a CNBB, as acusações recebidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) são infundadas e injustas. Em nota divulgada pela presidência da Conferência na tarde desta quinta-feira, dia 22, ela manifesta seu total apoio e solidariedade ao Cimi, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Funai e Incra, que indiciou mais de cem pessoas ligadas ao organismo. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente, os bispos destacam aumento da violência no campo no período de trabalhos da CPI.   Leia abaixo, na íntegra a Nota Oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil   NOTA DA CNBB EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI   O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI.   Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.   Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.   Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.   Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.   Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.   O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil.     Brasília, 22 de junho de 2017.       Cardeal Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB   Dom Murilo S. R. Kriger, SCJ Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB   Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB
Conselho Permanente da CNBB aprova mudança de lugar para entrega dos Prêmios de Comunicação

Conselho Permanente da CNBB aprova mudança de lugar para entrega dos Prêmios de Comunicação

Dom Darci José Nicioli, arcebispo de Diamantina (MG), presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB, apresentou uma proposta para alterar o local da entrega dos Prêmios de Comunicação da Conferência ao plenário do Conselho Permanente da entidade em Brasília, na última terça-feira.   A proposta é que os prêmios passem a ser entregues onde se realiza os grandes encontros bienais de comunicadores da Igreja, isto é, alternadamente, no Mutirão Brasileiro de Comunicação (Muticom) e no Encontro Nacional da Pastoral da Comunicação.   A motivação principal para a mudança, de acordo com o arcebispo, é evitar a sobrecarga da pauta na assembleia e voltar a premiação para os eventos de comunicação, valorizando assim importância do evento.   Foi destacada ainda a importância de que os Prêmios guardem o princípio de serem um canal de diálogo da CNBB com a sociedade. Por essa razão, a Comissão informa que a última cerimônia de entrega teve a participação ampla de pessoas e trabalhos que não são da vida interna da Igreja: 5 representantes importantes do mundo do cinema estiveram na Cúria da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o prêmio de imprensa foi dado a uma reportagem marcante sobre conflitos de terra produzida por um grande jornal do País; o prêmio de internet contemplou leigos (não religiosos), que trabalham com moradores de rua de São Paulo; e um site jornalístico não religioso de Brasília, que aposta em uma perspectiva diferenciada da notícia, a boa notícia.   Os membros do Conselho Permanente aprovaram, em caráter de experiência, as propostas apresentadas pela Comissão de Comunicação sobre os prêmios.   Para 2018, dom Darci anunciou que será feita também uma nova modalidade a fim de favorecer a divulgação e a mobilização de toda a Igreja no Brasil. Haverá uma votação, pela internet, para a escolha de uma Menção Honrosa para cada prêmio – que é, pelo Estatuto dos Prêmios, uma atribuição da Comissão – com participação de mais pessoas.   “Será uma bela experiência de maior participação por parte das bases das comunidades, que vão ajudar os bispos na escolha dos melhores trabalhos de comunicação produzidos em todo o Brasil”, concluiu o presidente da Comissão de Comunicação.       RCR/CNBB