A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) aprovou o Projeto de Lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos. O texto foi aprovado na íntegra.
No parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Magalhães destacou a importância social da medida, que visa proteger os consumidores de menor poder aquisitivo. Pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento, condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.

 

"Como se sabe, o aparelho celular é um dos receptores de rádio FM mais poderosos do mercado. As pessoas com alto poder aquisitivo escutam rádio pelo aplicativo da emissora predileta. Entretanto, os menos privilegiados economicamente precisam do receptor integrado, pois escutar rádio pelo streaming gasta muita bateria e consome os créditos do plano de dados do usuário, inviabilizando totalmente o acesso à emissora", explica o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

 

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa indica que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos smartphones, acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nesses aparelhos, as empresas de telefonia seguem uma tendência de não ativar o chip existente no celular, para que os ouvintes usem o plano de dados.


A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada, vai para o Senado.

 

 


RCR/Tudo Rádio