O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) criou um formulário padrão para os pedidos de migração AM-FM. O preenchimento é obrigatório para as emissoras AM que não fizeram a solicitação na primeira oportunidade ou protocolaram o pedido fora do prazo inicial e ficaram de fora do processo de adaptação da outorga.

 

As emissoras AM em ondas médias que têm interesse em migrar para FM e ainda não solicitaram essa mudança poderão fazê-lo no prazo de 180 dias. Depois do preenchimento obrigatório, o formulário deve ser enviado ao MCTIC por meio do Sistema Eletrônico de Comunicações (SEI) no prazo estipulado.

 

Decreto nº 9.270 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de janeiro. Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o termo contratual. O novo decreto permite, assim, que até 449 emissoras AM possam pedir a migração.

 

 


RCR/TudoRádio