A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União, o ato que muda o plano básico de FM para viabilizar a migração de rádios AM na Bahia, Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e São Paulo. No total, estarão livres 31 canais para os 9 estados.

 

Segundo o ato 2859, as emissoras receberão os canais para ocuparem o chamado espectro “convencional”, dentro da faixa entre 88.1 a 107.9 FM.

 

O próximo passo é o envio de certidões para habilitação jurídica da emissora. A partir do recebimento do boleto, a rádio tem 90 dias para quitar o valor, que deverá ser pago em parcela única. Após o pagamento, as emissoras serão convocadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para assinar o termo aditivo ao seu contrato.

 

Depois de assinar o documento, é necessária a publicação no Diário Oficial da União em até 30 dias. Em seguida, a emissora tem um prazo de até 120 dias para enviar o seu projeto técnico que será aprovado pelo MCTIC. Em paralelo, a emissora precisará requerer o uso de radiofrequência à Anatel.

 

No caso de dúvidas sobre o processo completo de migração, basta entrar em contato com o jurídico da ABERT pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2104-4600

 

 

 

RCR/ABERT