Em visita à ABERT,  a secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, debateu as demandas do setor e apresentou a evolução do trabalho no MCTIC após quase um ano à frente da Secretaria. Foi apresentado também o plano de trabalho e prioridades para 2017/2018.

 

Estavam na reunião representantes de emissoras de rádio e televisão, bem como técnicos da ABERT.

 

Segundo Vanda, ao assumir a pasta, havia cerca de 60 mil processos em tramitação, sendo 64% da radiodifusão comercial. Para ela, o esforço da equipe do MCTIC em desburocratizar os processos reduziu o número para 20 mil.

 

“Para que os processos saíssem da prateleira e os procedimentos e obrigações fossem minimizados, tivemos que desregulamentar, por meio da Medida Provisória 747 (agora Lei nº 13.424/2017)", afirmou.

 

A Lei nº 13.424/2017 é considerada o marco dessa gestão do MCTIC, já que inseriu inúmeras simplificações em processos societários, acabando inclusive com a transferência indireta, um assunto que incomodava os radiodifusores há mais de 10 anos.

 

Como complemento da lei, o MCTIC propôs uma ampla revisão no Decreto 52.795/1963, que está em análise na Casa Civil. Entre as possíveis alterações do decreto está a diminuição de documentos: de 27 para 13 no caso de outorgas e de 23 para 11 para renovação de outorgas. A expectativa é que, com essa redução, o tempo de tramitação dos processos caia de quase 9 anos para 2, e de 6, para 1 ano, respectivamente.

 

 “Canal de Rede” - Entre os projetos em andamento, a secretária destaca como um dos principais, o “Canal de Rede”, um conjunto de canais digitais iguais para pareamento dos canais de retransmissoras de uma mesma concessionária (também chamado de canal ônibus).  

 

“Os ‘Canais Redes’ vão racionalizar o uso do espectro de frequência. Eles já existem, já foram tecnicamente viáveis, mas institucionalmente não eram reconhecidos. Então estamos transformando isso em um decreto e haverá uma norma de canal rede. Isso é importante para a TV digital porque sobrará espectro de frequência para outras emissoras utilizarem”, destacou Vanda. A previsão para o “Canal de Rede” sair do papel é o segundo semestre deste ano, com a alteração do Decreto nº 5.820.

 

Migração AM/FM - Vanda também anunciou novidades para as rádios. As de onda média que ficaram em dúvida ou não conseguiram cumprir a data na formulação do pedido de migração terão uma nova oportunidade.

 

 “Estamos com uma minuta pronta do decreto que abre novo prazo para a migração do AM para FM. Muitos proprietários de emissoras ficaram em dúvida e também aqueles que se arrependeram terão agora nova oportunidade. No primeiro passo, perdoamos todos os que não tinham pagado o boleto e, agora, estamos abrindo novo prazo: aqueles que decidiram que querem migrar, poderão novamente pedir a migração”, ressaltou.

 

A primeira parte do processo da migração do AM para o FM deve, segundo Vanda, se encerrar até o final deste ano.

 

“Até 17 de dezembro não haverá mais nenhuma rádio para fazer a migração. Após isso, vamos analisar com a Anatel para reexaminar o espectro de frequência e ver se tiramos algumas emissoras da faixa estendida. Depois, faremos um enorme e último mutirão antes da faixa estendida, que sempre será o último recurso", disse.

 

A secretária afirmou também que o ministério só vai partir para a faixa estendida quando a recepção dos ouvintes de rádio nesta faixa estiver garantida.

 

Antes, eu vou garantir a recepção do público para, assim, garantir a audiência de quem for para a faixa estendida”, concluiu.

 

Norma de sanções -  A secretária de Radiofusão ainda tratou de um assunto que causa preocupação nos radiodifusores: a norma de sanções, em substituição à  Portaria 112/2013. Este documento será totalmente revisto e ajustado com regras mais claras e objetivas sobre o processo de apuração de infrações. A previsão do MCTIC é que essa reforma ocorra ainda no segundo semestre de 2017.

 

Novas Licitações -  Sobre a possibilidade do MCTIC abrir novos processos licitatórios para emissoras de rádio e TV, a secretária disse que a atual gestão, ao assumir a pasta, encontrou 5 mil processos relativos a novas outorgas. Dado ao grande volume e à alta complexidade do assunto, em especial por envolver questionamentos jurídicos importantes, o MCTIC não terá condições de abrir novos procedimentos e o assunto deverá ficar para 2019.

 

 

RCR/ABERT