O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na  terça-feira, dia 13, a flexibilização definitiva do horário do programa A Voz do Brasil.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19h e 22h, no melhor horário para cada emissora. O projeto segue para a sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias permancecem na obrigação de transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que comece às 19h e termine às 22h. 

As rádios que escolherem flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. 

Além do horário alternativo, em situações excepcionais, o governo pode liberar a transmissão do programa.

Até a aprovação definitva do projeto de lei, passaram-se 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

“Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.


RCR/ABERT