Uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo na segunda-feira passada, dia 15, indicou que a Receita Federal passou a fiscalizar com mais rigor as igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas dessas entidades por burlar normas que garantem imunidade de impostos. Entre as devedoras está a Igreja Renascer em Cristo, que controla a Gospel FM 90.1 de Jundiaí.

 

Segundo reportagem da Folha, o fisco já solicitou que órgãos investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades perdem o direito à isenção por não atuaren plenamente como empresas sem fins lucrativos. O processo está em andamento, como afirma o secretário da Receita, Jorge Rachid. 


"Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros", disse à Folha. "A maior parte são pendências previdenciárias."

 

A Igreja Renascer em Cristo e a Igreja Internacional da Graça de Deus são cobradas por razões diversas: o não cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de contribuições patronais. Além disso, a Gospel FM (controlada pela Renascer em Cristo) não cumpriu os pagamentos de indenizações trabalhistas de funcionários dispensados recentemente.

 

Segundo informações do Sindicato dos Radialistas, a emissora ofereceu mudança do regime contratual com seus funcionários. Ela propôs aos celetistas a contratação por meio de CNPJ, o que foi recusado por alguns funcionários, seguindo orientação do próprio sindicato.

 

Com isso, os funcionários foram dispensados e, até o momento, parte das indenizações não foram quitadas. 

 

Controvérsias -  Advogados tributaristas especializados em terceiro setor consideram que todas as organizações que preencham uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos e investir sua renda na entidade, têm direito à imunidade no pagamento de tributos. Para eles, caso a imunidade seja reconhecida pela Justiça, o direito ao não pagamento de tributos se estende até para as contribuições, como a previdenciária.

 

 

 

RCR/TudoRádio