O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento para 28 dos 56 setores hoje desonerados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade. O setor da radiodifusão ficou de fora do projeto, e está livre do aumento dos encargos na folha de pagamento.


O setor de comunicação, Rádio e TV, considerado gerador de emprego e renda, foi mantido no regime de desoneração da folha de pagamento e com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta. 


“Essa conquista é resultado do trabalho da ABERT e de toda a radiodifusão junto aos parlamentares e ao Ministério da Fazenda”, destaca o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores. Para ele, “foi reconhecida a relevância do setor, em especial como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que hoje investe pesadamente no processo de modernização de suas atividades com a digitalização da TV e migração do rádio AM para o FM”.


O projeto ainda será analisado pelo Senado, o que, de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), deve ocorrer em duas semanas. Se aprovado, segue para a sanção presidencial.

 

 

 

RCR/TudoRádio/ABERT/Agência Câmara