A Câmara dos Deputados informou, por meio de comunicado, ao Senado Federal que o Projeto de Lei 595/2003, relativo à flexibilização da Voz do Brasil, aprovado no dia 13, foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer. Após esse trâmite, as emissoras de rádio poderão decidir o horário de transmissão do programa estatal.


O ofício assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enviado no dia 14 de março ao presidente Michel Temer. A Mensagem 5/2018 informa que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo encaminhado para a sanção.

 

O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias.

 

Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente. Se isto ocorrer, o projeto é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado. 

 

 


RCR/TudoRádio