As condições de devolução dos canais analógicos da TV aberta e das AMs que migraram para o FM à União constam na portaria publicada na segunda-feira, dia 29, pela Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

De acordo com a norma, o desligamento compulsório do sinal analógico e a devolução do canal são formalizados mediante ato administrativo, homologando o encerramento da transmissão da programação das emissoras com o Departamento de Radiodifusão Comercial.

 

É determinação também que haja as atualizações cadastrais das emissoras que aderiram à adaptação da outorga para o serviço de FM pela Secretaria de Radiodifusão do MCTIC e pela Anatel.

 

Os canais de TV serão devolvidos na medida em que for feita a digitalização dos sinais, conforme o novo cronograma divulgado nas cidades onde esse desligamento é compulsório, ou a qualquer momento, nas demais cidades, se for de interesse do dono da emissora de TV. Como são situações diferentes, os procedimentos também serão diferentes.

 

O MCTIC publicou na segunda-feira o novo cronograma de desligamento do sinal de TV analógica em diferentes cidades brasileiras, estabelecido pelo Gired, o grupo de implementação da digitalização. As novas datas estão definidas na portaria 2.992 de 26 de maio.

 

Desse modo, o início da migração das AMs para o dial FM estendido nestas cidades também pode atrasar.

 



Signis Brasil/Tudo Rádio