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Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

O governo do Rio Grande do Sul decretou nesta terça-feira, 22, estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”. O decreto diz também que “a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos”. Ainda segundo o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação. A publicação define que secretários de estado e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais. O decreto entra em vigor nesta terça-feira.
Acordo ortográfico está na pauta da conferência da CPLP

Acordo ortográfico está na pauta da conferência da CPLP

A Declaração de Brasília, que estabelece o plano de trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os próximos anos, e a expansão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa estão na pauta de discussão da 11ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo do grupo. A conferência começou nesta segunda-feira, 31, no Palácio Itamaraty, em Brasília, e tem como tema a CPLP e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável em 2030. De acordo com o subsecretário para África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Abreu, o acordo ortográfico é vigente no Brasil, em Portugal e Cabo Verde, mas ainda está em processo de ratificação em Angola e Moçambique. O Brasil assumirá a presidência do grupo pelo próximo biênio, sucedendo o Timor-Leste, no ano em que a CPLP comemora 20 anos. Fazem parte também da comunidade Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além da valorização da língua portuguesa, a CPLP busca projetos de cooperação entre os países-membros em várias áreas, como educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura e desporto.